Na seara política tudo pode. Sabe por quê? Há um apoio legal diferenciado aos que empreendem a carreira, daí o apetite dos candidatos pelos cargos, reeleição e outras mordomias patrocinadas pelos cofres públicos e, muito mais, pela escolha equivocada do eleitor.
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| Fonte: Blog do Junião |
Fico agora imaginando o que pensam os meus alunos, jovens estudantes do ensino médio, hoje universitários, sobre o que escreveram no ano passado acerca dos temas voltados ao Ficha Limpa e ao reinante Ficha Suja. Lamentável.
Lá no Pará, a colega professora Marinor Brito, uma das poucas pessoas merecedoras do meu voto de confiança, até ontem alçada ao Senado, agora terá que fazer as malas e voltar ao solo paraense; obrigatoriamente ela cederá o lugar a um ficha suja nacionalmente conhecido, em decisão amparada pelo STF.
Compare, leitor - O cidadão comum, quando viola os seus deveres e deve algo à sociedade, imediatamente é punido. Há concordância geral para que seja assim, mas as excelências, do alto e do baixo da honorabilidade política têm um julgamento diferenciado. É injusto.
Até a próxima!
Querida Professora,
ResponderExcluircompreendo a sua indignação. Todos queremos ver os políticos já etiquetados pelo processo penal fora do nosso parlamento. Contudo, o direito, e principalmente o processo eleitoral, não pode ser interpretado pelo clamor popular. Há uma ilegalidade constitucional na aplicação retroativa de regra restritiva. Isto, pode parecer uma absurdo, mas é o que garante alguma segurança jurídica ao país. Portanto, acredito ser acertada a decisão do Supremo.
Um forte abraço, Jeniffer Scheffer.
A tradução da "ilegalidade constitucional na aplicação retroativa de regra restritiva" chega quase tardiamente ao cidadão, Jeniffer. Ao leigo, acostumado a impositiva submissão às leis já acordadas pelo Supremo, alguma atitude no meio do caminho desse processo eleitoral, ficou ausente. Mora aí o que você, habilidosamente nomeou de "absurdo"; a sociedade ficou sem o zelo, o cuidado devido da Justiça diante dos políticos " já etiquetados pelo processo penal", minha querida aluna e lúcida advogada.
ResponderExcluirObrigada pelo comentário esclarecedor, pautado na Lei; retribuo o abraço, além da expressão de saudade das nossas conversas na sala de aula.
Professora, concordo que ficamos sem a resposta que esperávamos, mas acredito que o problema para este vazio que sentimos não esteja na decisão tardia do Supremo. O distúrbio social causado pela Lei da Ficha Limpa deu-se pela falta de clareza de nossas leis (editadas por ignorantes da linguagem e no mundo jurídico) conjugado com o equivoco processual que vivemos (falta de força efetiva das decisões dos tribunais forçando sempre a subida dos processos ao STF). Claro que a isto soma-se a mora do nosso ex-presidente em nomear novo ministro para dirimir a questão antes das nomeações deste ano. A propósito das nossas aulas, também sinto falta. E assim que eu terminar o curso que estou fazendo vou separar um temo para retomá-las. Um abraço.
ResponderExcluirMais uma vez, Jeniffer, agradeço os esclarecimentos decorrentes da sua clareza na interpretação dos fatos da esfera das Leis. Até qualquer hora.
ResponderExcluirNo mesmo STF há quem pense de maneira diferente. Tanto que a votação foi 6 X 5.
ResponderExcluirDefender a letra fria da lei até eu faria. Eles são ministros para ir além, interpretar. Mas, para isso, é preciso ter uma coragem que falta a muita gente...
Vamos ver se tratarão com o mesmo rigor no dia em que for para punir, e não para beneficiar, com nesse caso, políticos ficha-suja.
Caro Alex,
ResponderExcluirdefender um princípio constitucional que nos protege dos arbítrios do Estado e daqueles que editam nossas leis, tal como o da legalidade (que determina que ninguém será condenado por fato anterior à lei que criou a condenação ou os efeitos dela), não é somente defender a lei fria, mas também uma interpretação constitucional da norma eleitoral. E foi exatamente isto que o Supremo fez. Lembra-se de como o projeto da Ficha Limpa foi aprovado pelo parlamento? Foi às pressas e por unanimidade, evidenciando a intenção populista dos ora futuros candidato. Os nossos queridos representantes aprovam as leis sem ao menos tentar compreender as consequências reais de sua aplicação e depois vêm chorar ao Judiciário pela aplicação que mais lhe interessa. E o papel do Supremo é exatamente o de não permitir que estas aberrações jurídicas tem validade pautadas no clamor gerado pela bagunça legislativa. Portanto, não acredito que interpretar a lei eleitoral de acordo com o clamor do povo (leia-se, hoje, da mídia) seja melhor do que interpretar consoante a nossa constituição. Obrigada pela interessante discussão. Um abraço.
Cara Jeniffer,
ResponderExcluireu concordo plenamente com sua argumentação. Foi um sacrifício exigido para a manutenção e ocnfirmação do estado de direito.
A única coisa que me leva a questionar um pouco se isso não poderia ter sido diferente é o fato de que cinco dos onze votaram em outro sentido. E todos esses cinco, tanto quanto os outros seis, são igualmente sérios e profundos conhecedores do direito. Ou não?
Se sim, o que os levou a votar diferente? São vulneráveis ao clamor popular? Então não deveriam lá estar. Estamos mal, então!
Ou, então, votaram seriamente e com suas consciências, sem preocupação com o clamor das ruas. Bem, então, considerando que por pouco a decisão não deixou de defender um princípio constitucional que nos protege dos arbítrios do Estado, também estamos mal. Poderia ter ocorrido o contrário da defesa a que se referiu! Seria catastrófico!
De qq forma, eu sou cidadão leigo, e não disponho de poder argumentativo. No fundo, nem deveria me atrever a discutir sobre o assunto, mas nem por isso deixo de conversar cá com meus botões e conhecer um pouco da vida real pra saber que não existe isenção no direito, como em nada que seja humano.
Tomara que o STF vote sempre no interesse da maioria. Vamos anotar o que vão fazer com o mensalão! Se é que os supostos crimes não vão prescrever antes de qualquer julgamento.
Sei, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Mas o STF é o mesmo! É um tribunal político, acima de tudo. E existem inúmeros exemplos de decisões que, juridicamente, poderiam ter ido num rumo muito distinto do que foram. Ora defendendo o que eu e outros entendem como o interesse maior do povo, ora não. O que não quer dizer que estejam certos ou errados. Afinal, o STF está acima desse questionamento e representa a palavra final e todo poderosa em decisões que envolvem as normas constitucionais.
Obrigado por suas palavras, muito ponderadas!
Em tempo, complementando: o Congresso não vale como referência. Só legislam em causa própria. Se quisessem que a tal lei valesse mesmo pra 2010, teriam votado em tempo, até outubro de 2009. Estando lá ou não o projeto com as assinaturas populares, poderiam ter se antecipado e aprovado.
ResponderExcluirMas não o fizeram, certos de que, depois, a decisão do STF seria essa, o que acabou se confirmando. Até porque, reconheço, seria mesmo complicado decidir de maneira oposta.
No fundo, nossos congressistas colocaram o STF numa sinuca. E eles, bem ou mal, decidiram.